Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos.

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* Em conformidade com o disposto no Regulamento UE) nº 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014 (JO L 183, p. 9), é proibido importar para a União Europeia mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol.
Esta proibição não se aplica:
a) À execução, até 26 de setembro de 2014, de contratos comerciais celebrados antes de 25 de junho de 2014 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, desde que a pessoa singular ou coletiva, a entidade ou o organismo que procura executar o contrato tenha notificado, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, a atividade ou transação à autoridade competente do Estado-Membro onde está estabelecida(o);
b) Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas e para as quais foi emitido um certificado de origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 ou do Acordo de Associação UE-Ucrânia.

* De acordo com o Regulamento (UE) N.°1351/2014 do Conselho (J.O. L365, p.46) é proibido exportar as mercadorias e tecnologias suscetíveis de serem utilizadas nos setores de transportes; telecomunicações; energia; prospeção, exploração ou produção de petróleo, gás e recursos minerais:
(a) a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Crimeia ou em Sebastopol; ou
(b) para utilização na Crimeia e em Sebastopol.
As proibições não prejudicam a execução, até 21 de março de 2015, de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 20 de dezembro de 2014 ou de contratos conexos necessários à execução desses contratos, desde que a autoridade competente tenha sido informada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
Quando relativas a utilização na Crimeia e em Sebastopol, as proibições não se aplicam caso não existam motivos razoáveis para determinar que as mercadorias e tecnologias se destinam a ser utilizadas na Crimeia e em Sebastopol.

  • - 2927000010 80: Dicloridrato de 2,2'-dimetil-2,2'-azodipropionamidina
  • - 2927000020 80: Hidrogenossulfato de 4-anilino-2-metoxibenzenodiazónio (CAS RN 36305-05-2)
  • - 2927000030 80: Ácido 4'-aminoazobenzeno-4-sulfónico (CAS RN 104-23-4)
  • - 2927000035 80: C.C'-Azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3) em forma de pó amarelo com uma temperatura de decomposição igual ou superior a 180°C, mas não superior a 220°C, utilizado como agente espumante na produção de resinas termoplásticas, elastómeros e espuma de polietileno reticulado
  • - 2927000060 80: Ácido 4,4'-diciano-4,4'-azodivalérico (CAS RN 2638-94-0)
  • - 2927000080 80: Ácido 4-[(2,5-diclorofenil)azo]-3-hidroxi-2-naftóico (CAS RN 51867-77-7)
  • - 2927000085 80: C,C’-Azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3) com: - um pH de 6,5 ou mais, mas não superior a 7,5 e - um teor de semicarbazida (CAS RN 57-56-7) não superior a 1 500 mg/kg, determinado pela cromatografia em fase líquida/espetrometria de massa (LC-MS), - Amplitude de temperatura de decomposição de 195 ºC - 205 ºC, - gravidade específica 1,64 - 1,66 e - energia térmica 215 - 220 Kcal/mol
  • - 2927000090 80: Outros