Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.

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* Em conformidade com o disposto no Regulamento UE) nº 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014 (JO L 183, p. 9), é proibido importar para a União Europeia mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol.
Esta proibição não se aplica:
a) À execução, até 26 de setembro de 2014, de contratos comerciais celebrados antes de 25 de junho de 2014 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, desde que a pessoa singular ou coletiva, a entidade ou o organismo que procura executar o contrato tenha notificado, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, a atividade ou transação à autoridade competente do Estado-Membro onde está estabelecida(o);
b) Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas e para as quais foi emitido um certificado de origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 ou do Acordo de Associação UE-Ucrânia.

* De acordo com o Regulamento (UE) N.°1351/2014 do Conselho (J.O. L365, p.46) é proibido exportar as mercadorias e tecnologias suscetíveis de serem utilizadas nos setores de transportes; telecomunicações; energia; prospeção, exploração ou produção de petróleo, gás e recursos minerais:
(a) a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Crimeia ou em Sebastopol; ou
(b) para utilização na Crimeia e em Sebastopol.
As proibições não prejudicam a execução, até 21 de março de 2015, de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 20 de dezembro de 2014 ou de contratos conexos necessários à execução desses contratos, desde que a autoridade competente tenha sido informada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
Quando relativas a utilização na Crimeia e em Sebastopol, as proibições não se aplicam caso não existam motivos razoáveis para determinar que as mercadorias e tecnologias se destinam a ser utilizadas na Crimeia e em Sebastopol.

  • - 2903110000 10: Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos
  • - - 2903110000 80: Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)
  • - - 2903120000 80: Diclorometano (cloreto de metileno)
  • - - 2903130000 80: Clorofórmio (triclorometano)
  • - - 2903140000 80: Tetracloreto de carbono
  • - - 2903150000 80: Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)
  • - - 2903190000 80 (2/0) : Outros
  • - 2903210000 10: Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos
  • - - 2903210000 80: Cloreto de vinilo (cloroetileno)
  • - - 2903220000 80: Tricloroetileno
  • - - 2903230000 80: Tetracloroetileno (percloroetileno)
  • - - 2903290000 80: Outros
  • - 2903310000 10: Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos
  • - - 2903310000 80: Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)
  • - - 2903390000 80 (18/0) : Outros
  • - 2903710000 10: Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogéneos diferentes
  • - - 2903710000 80: Clorodifluorometanos
  • - - 2903720000 80: Diclorotrifluoroetanos
  • - - 2903730000 80: Diclorofluoroetanos
  • - - 2903740000 80 (2/0) : Clorodifluoroetanos
  • - - 2903750000 80: Dicloropentafluoropropanos
  • - - 2903760000 80 (3/0) : Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos
  • - - 2903770000 80 (2/0) : Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro
  • - - 2903780000 80: Outros derivados peralogenados
  • - - 2903790000 80 (2/0) : Outros
  • - 2903810000 10: Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos
  • - - 2903810000 80: 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
  • - - 2903820000 80: Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO)
  • - - 2903830000 80: Mirex (ISO)
  • - - 2903890000 80 (2/0) : Outros
  • - 2903910000 10: Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos
  • - - 2903910000 80: Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno
  • - - 2903920000 80: Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano)
  • - - 2903930000 80: Pentaclorobenzeno (ISO)
  • - - 2903940000 80: Hexabromobifenilos
  • - - 2903990000 80 (2/0) : Outros