CÓDIGOS ESPECIAIS DA NOMENCLATURA COMBINADA.

  • 9905000000 10: Mercadorias, previstas no Regulamento (CE) nº 1186/2009 do Conselho (importação e exportação)
  • - 9905000000 80: Bens pessoais pertencentes a pessoas singulares que transferem a sua residência habitual
  • - 9919000000 80: Mercadorias, com excepção das anteriormente mencionadas: – Enxovais e recheio mobiliário pertencentes a uma pessoa que transfira a sua residência normal por ocasião do seu casamento; bens pessoais adquiridos por sucessão. – Enxovais, materiais escolares e outras coisas móveis de alunos ou estudantes – Caixões, urnas contendo os corpos e as contendo as cinzas de defuntos e objectos de ornamentação funerária – Mercadorias destinadas a organismos de carácter caritativo e filantrópico e mercadorias em benefício de vítimas de catástrofes
  • 9930000000 80 (3/0) : Provisões de bordo e de paiol
  • 9931000000 80 (3/0) : Mercadorias destinadas às pessoas que exploram instalações de alto mar ou necessárias a funcionamento dos motores, máquinas e outros aparelhos de tais instalações
  • 9950000000 80: Código utilizado apenas no comércio de mercadorias entre Estados-Membros para transacções individuais cujo valor seja inferior a 200 euros e para declarar produtos em alguns casos residuais