Compostos aminados de funções oxigenadas.

* Em conformidade com o disposto no Regulamento UE) nº 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014 (JO L 183, p. 9), é proibido importar para a União Europeia mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol.
Esta proibição não se aplica:
a) À execução, até 26 de setembro de 2014, de contratos comerciais celebrados antes de 25 de junho de 2014 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, desde que a pessoa singular ou coletiva, a entidade ou o organismo que procura executar o contrato tenha notificado, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, a atividade ou transação à autoridade competente do Estado-Membro onde está estabelecida(o);
b) Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas e para as quais foi emitido um certificado de origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 ou do Acordo de Associação UE-Ucrânia.

* De acordo com o Regulamento (UE) N.°1351/2014 do Conselho (J.O. L365, p.46) é proibido exportar as mercadorias e tecnologias suscetíveis de serem utilizadas nos setores de transportes; telecomunicações; energia; prospeção, exploração ou produção de petróleo, gás e recursos minerais:
(a) a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Crimeia ou em Sebastopol; ou
(b) para utilização na Crimeia e em Sebastopol.
As proibições não prejudicam a execução, até 21 de março de 2015, de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 20 de dezembro de 2014 ou de contratos conexos necessários à execução desses contratos, desde que a autoridade competente tenha sido informada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
Quando relativas a utilização na Crimeia e em Sebastopol, as proibições não se aplicam caso não existam motivos razoáveis para determinar que as mercadorias e tecnologias se destinam a ser utilizadas na Crimeia e em Sebastopol.

  • - 2922110000 10: Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos
  • - - 2922110000 80: Monoetanolamina e seus sais
  • - - 2922120000 80: Dietanolamina e seus sais
  • - - 2922140000 80: Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais
  • - - 2922150000 80: Trietanolamina
  • - - 2922160000 80: Perfluorooctanossulfonato de dietanolamónio
  • - - 2922170000 80: Metildietanolamina e etildietanolamina
  • - - 2922180000 80: 2-(N,N-diisopropilamino)etanol
  • - - 2922190000 80 (11/0) : Outros
  • - 2922210000 10: Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e ésteres; sais destes produtos
  • - - 2922210000 80 (6/0) : Ácidos aminohidroxinaftalenossulfónicos e seus sais
  • - - 2922290000 80 (13/0) : Outros
  • - 2922310000 10: Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos
  • - - 2922310000 80: Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos
  • - - 2922390000 80 (5/0) : Outros
  • - 2922410000 10 (0/1) : Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos
  • - - 2922410000 80: Lisina e seus ésteres; sais destes produtos
  • - - 2922420000 80 (2/0) : Ácido glutâmico e seus sais
  • - - 2922430000 80 (2/0) : Ácido antranílico e seus sais
  • - - 2922440000 80: Tilidina (DCI) e seus sais
  • - - 2922490000 80 (2/0) : Outros
  • - 2922500000 80 (5/0) : Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas