Compostos de função nitrilo / PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS.

* Em conformidade com o disposto no Regulamento UE) nº 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014 (JO L 183, p. 9), é proibido importar para a União Europeia mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol.
Esta proibição não se aplica:
a) À execução, até 26 de setembro de 2014, de contratos comerciais celebrados antes de 25 de junho de 2014 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, desde que a pessoa singular ou coletiva, a entidade ou o organismo que procura executar o contrato tenha notificado, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, a atividade ou transação à autoridade competente do Estado-Membro onde está estabelecida(o);
b) Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas e para as quais foi emitido um certificado de origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 ou do Acordo de Associação UE-Ucrânia.

* De acordo com o Regulamento (UE) N.°1351/2014 do Conselho (J.O. L365, p.46) é proibido exportar as mercadorias e tecnologias suscetíveis de serem utilizadas nos setores de transportes; telecomunicações; energia; prospeção, exploração ou produção de petróleo, gás e recursos minerais:
(a) a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Crimeia ou em Sebastopol; ou
(b) para utilização na Crimeia e em Sebastopol.
As proibições não prejudicam a execução, até 21 de março de 2015, de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 20 de dezembro de 2014 ou de contratos conexos necessários à execução desses contratos, desde que a autoridade competente tenha sido informada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
Quando relativas a utilização na Crimeia e em Sebastopol, as proibições não se aplicam caso não existam motivos razoáveis para determinar que as mercadorias e tecnologias se destinam a ser utilizadas na Crimeia e em Sebastopol.

  • - 2926100000 80: Acrilonitrilo
  • - 2926200000 80: 1-Cianoguanidina (diciandiamida)
  • - 2926300000 80: Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)
  • - 2926400000 80: alfa-Fenilacetoacetonitrilo
  • - 2926900000 80 (2/0) : Outros