VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRACTORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS.

* Em conformidade com o disposto no Regulamento UE) nº 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014 (JO L 183, p. 9), é proibido importar para a União Europeia mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol.
Esta proibição não se aplica:
a) À execução, até 26 de setembro de 2014, de contratos comerciais celebrados antes de 25 de junho de 2014 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, desde que a pessoa singular ou coletiva, a entidade ou o organismo que procura executar o contrato tenha notificado, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, a atividade ou transação à autoridade competente do Estado-Membro onde está estabelecida(o);
b) Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas e para as quais foi emitido um certificado de origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 ou do Acordo de Associação UE-Ucrânia.

  • 8701000000 80 (9/0) : Tratores (exceto os carros-tratores da posição|8709)
  • 8702000000 80 (5/0) : Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista
  • 8703000000 80 (16/0) : Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição|8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida
  • 8704000000 80 (9/0) : Veículos automóveis para transporte de mercadorias
  • 8705000000 80 (5/0) : Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias
  • 8706000000 80 (6/0) : Chassis com motor para os veículos automóveis das posições|8701|a 8705
  • 8707000000 80 (2/0) : Carroçarias para os veículos automóveis das posições|8701|a 8705, incluindo as cabinas
  • 8708000000 80 (16/0) : Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições|8701|a 8705
  • 8709000000 80 (4/0) : Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes
  • 8710000000 80: Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
  • 8711000000 80 (7/0) : Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
  • 8712000000 80 (2/0) : Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
  • 8713000000 80 (2/0) : Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão
  • 8714000000 80 (10/0) : Partes e acessórios dos veículos das posições|8711|a 8713
  • 8715000000 80 (2/0) : Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
  • 8716000000 80 (8/0) : Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes