Outros compostos organo-inorgânicos.

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* Em conformidade com o disposto no Regulamento UE) nº 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014 (JO L 183, p. 9), é proibido importar para a União Europeia mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol.
Esta proibição não se aplica:
a) À execução, até 26 de setembro de 2014, de contratos comerciais celebrados antes de 25 de junho de 2014 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, desde que a pessoa singular ou coletiva, a entidade ou o organismo que procura executar o contrato tenha notificado, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, a atividade ou transação à autoridade competente do Estado-Membro onde está estabelecida(o);
b) Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas e para as quais foi emitido um certificado de origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 ou do Acordo de Associação UE-Ucrânia.

* De acordo com o Regulamento (UE) N.°1351/2014 do Conselho (J.O. L365, p.46) é proibido exportar as mercadorias e tecnologias suscetíveis de serem utilizadas nos setores de transportes; telecomunicações; energia; prospeção, exploração ou produção de petróleo, gás e recursos minerais:
(a) a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Crimeia ou em Sebastopol; ou
(b) para utilização na Crimeia e em Sebastopol.
As proibições não prejudicam a execução, até 21 de março de 2015, de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 20 de dezembro de 2014 ou de contratos conexos necessários à execução desses contratos, desde que a autoridade competente tenha sido informada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
Quando relativas a utilização na Crimeia e em Sebastopol, as proibições não se aplicam caso não existam motivos razoáveis para determinar que as mercadorias e tecnologias se destinam a ser utilizadas na Crimeia e em Sebastopol.

  • - 2931100000 80: Chumbo tetrametilo e chumbo tetraetileno
  • - 2931200000 80: Compostos de tributilestanho
  • - 2931310000 10: Outros derivados organofosfóricos
  • - - 2931310000 80: Metilfosfonato de dimetilo
  • - - 2931320000 80: Propilfosfonato de dimetilo
  • - - 2931330000 80: Etilfosfonato de dietilo
  • - - 2931340000 80: Metilfosfonato de sódio 3-(trihidroxisilil)propil
  • - - 2931350000 80: 2,4,6-trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano
  • - - 2931360000 80: Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metilo
  • - - 2931370000 80: Metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo]
  • - - 2931380000 80: Sal do ácido metilfosfónico e de (aminoiminometil)ureia (1:1)
  • - - 2931390000 80 (5/0) : Outros
  • - 2931900000 80 (16/0) : Outros